Perguntas

✅ Sim. Quando o divórcio é consensual, não há filhos menores ou incapazes e ambas as partes concordam com os termos, ele pode ser feito extrajudicialmente em cartório , com acompanhamento de um advogado.

👨‍👩‍👧‍👦 A regra atual é a guarda compartilhada , sempre que possível. Isso significa que ambos os pais participam das decisões importantes da vida da criança, mesmo que ela more com apenas um deles.

📜 Sim. O inventário é obrigatório para a regularização da partilha dos bens do falecido. Ele pode ser feito judicialmente ou em cartório, dependendo das condições do caso.

📝 Parcialmente. A lei garante 50% do patrimônio aos herdeiros necessários (filhos, cônjuges e pais). Os outros 50% podem ser destinados livremente por meio de testamento.

⚖️ Sim. Mesmo sem registro formal, você pode ter direito a férias, 13º salário, FGTS, INSS e verbas rescisórias. É possível pedir o reconhecimento do vínculo empregatício judicialmente.

📅 Você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com a ação, podendo cobrar valores de até 5 anos anteriores à demissão.

🔍 Depende. É necessário analisar seu tempo de contribuição, idade e regras de transição após a Reforma da Previdência. O ideal é fazer um planejamento previdenciário com um advogado.

📑 Você pode entrar com um recurso administrativo ou, se necessário, buscar a via judicial . Em muitos casos, a negativa é revertida com o apoio de um advogado especializado.

📃 Sim. É essencial elaborar um contrato social claro e bem estruturado , definindo direitos, deveres e regras de saída de sócios para evitar conflitos futuros.

⚠️ Procure imediatamente um advogado. A resposta dentro do prazo legal é fundamental para evitar prejuízos. Também é possível adotar estratégias de mediação ou acordo, quando viável.